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 O que é o Imposto Seletivo?

Ele é um imposto extra, criado para desestimular o consumo de produtos e serviços que sejam considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

 Quem vai pagar?

A ideia não é arrecadar mais dinheiro para o governo de forma generalizada, mas sim induzir uma mudança de comportamento no consumo.

O imposto incide sobre itens como:

•  Cigarros e derivados de tabaco;
•  Bebidas adoçadas com açúcar;
•  Bebidas alcoólicas;
•  Veículos poluentes (de combustão);
•  Extração de recursos naturais (como minérios e petróleo).

Por que ele é chamado de "Imposto do Pecado"?

O apelido vem de uma lógica global de tributação. O objetivo é que, ao encarecer produtos que causam danos à saúde pública ou ao ecossistema, o cidadão reduza seu consumo, diminuindo também os gastos futuros do Estado com o tratamento de doenças ou recuperação ambiental.

O que está acontecendo neste momento?

O governo federal planeja enviar uma medida provisória ao Congresso para definir as alíquotas do Imposto Seletivo para o ano de 2027. Isso faz parte das etapas de implementação da Reforma Tributária do Consumo.

Por que isso é relevante?

A medida provisória permitirá que as alíquotas entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027, sincronizando o novo imposto com a eliminação de alíquotas do IPI para alguns produtos.

O que isso significa para as empresas?

As empresas devem começar a se preparar para mudanças na carga tributária, formação de preços e planejamento financeiro. O anúncio permitirá um cálculo mais preciso dos impactos no seu negócio.

Para contadores e empresas de setores afetados, setembro promete ser decisivo para o planejamento tributário de 2027.

Fique atento às atualizações!