iArtigos - Visualizando artigo

A empresa está proibida de guiar ou apoiar seus funcionários em oposição ao sindicato. O Ministério Público do Trabalho emitiu uma nota intitulada Orientação nº 13, destacando que qualquer assistência fornecida pelas empresas aos empregados para redigir cartas de oposição à contribuição negocial é considerada uma violação do direito e da liberdade sindical.

Segundo essa orientação, a empresa não está autorizada a instruir, redigir modelos de texto, facilitar o transporte dos funcionários até o sindicato ou oferecer qualquer outra forma de assistência nesse sentido.

Se essa conduta for identificada, a empresa pode ser alvo de ação judicial e enfrentar multas significativas do MPT. É importante ressaltar que basta um funcionário testemunhar que a empresa prestou auxílio de qualquer natureza para que um processo seja iniciado.

Portanto, é recomendável agir com cautela. Se um funcionário perguntar sobre como fazer oposição ou evitar o desconto, ele deve ser orientado a buscar esclarecimentos junto ao sindicato.